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:: 17/out/2015 . 22:28

Justiça Federal retira exigência de habilitação para conduzir cinquentinhas

Exigência do emplacamento, no entanto, continua valendo.

Imagem: Bravax

Imagem: Bravax

Por 11 longos anos, após a publicação da Resolução 168, que padroniza o tipo – ACC – e categorias de habilitação – CNH, o Conselho Nacional de Trânsito postergou a regulamentação para a condução das cinquentinhas. Com a obrigatoriedade de um documento de habilitação, desde 31 de julho, esses condutores eram obrigados a portar a categoria “A” pois, a ACC não é oferecida por órgãos de trânsito e autoescolas. Esta “incoerência” da Legislação de Trânsito foi avaliada pela 5ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, que nesta quinta-feira (15) decidiu que os condutores das cinquentinhas podem voltar a trafegar sem a CNH categoria “A”. A decisão, que vale para todo o Brasil, foi uma resposta à Ação Civil Pública ajuizada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc).

Assim, até que haja a regulamentação para que as ACC possam ser emitidas de acordo com a Legislação, a Resolução 168/2004 está suspensa. “No processo, a Anuc defende que a normativa iguala os procedimentos de obtenção de habilitação A ou ACC, sendo que, para esta última, inexiste, no mercado, cursos teóricos e práticos específicos e o próprio CTB estabeleça diferença entre os veículos e imponha limitações em relação ao uso dos ciclomotores”, informou, em nota, o advogado da associação, Guilherme Sertório.

A novela das cinquentinhas teve até um capítulo em Vitória da Conquista. Em 2013 a 4ª Ciretran expediu uma ACC sem curso de formação. A prática, irregular, foi finalizada(Foto: Blog da Resenha Geral)

A novela das cinquentinhas teve até um capítulo em Vitória da Conquista. Em 2013, a 4ª Ciretran expediu uma “ACC postiça” sem curso de formação. Alguém avisou sobre a irregularidade e a prática logo terminou. (Foto: Blog da Resenha Geral)

A presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco, Simíramis Queiroz, disse que o processo de emissão tanto da ACC como da CNH Tipo A são similares, embora esta última seja mais cara e que é preciso rever com urgência o processo de emissão da ACC. “É importante que os condutores de qualquer veículo tenha conhecimento da legislação de trânsito. Mas hoje os centros de formação de condutores sequer possuem esses veículos”, disse Simíramis.

A decisão da JFPE, que ainda cabe recurso, é restrita à apresentação de documento de habilitação para circulação dos ciclomotores, mas não altera a obrigatoriedade de emplacamento das cinquentinhas. Com informações do Diário de Pernambuco.

Projeto em SP amplia uso do Bilhete Único para empréstimo de bicicletas

Press Release

Imagem: Vadebike

(Imagem: Vadebike)

Os Paulistanos ganharam mais 17 estações de empréstimo de bicicletas integradas com o Bilhete Único. Agora, são 276 endereços à disposição e, aproximadamente, três mil bikes que podem ser utilizadas por 1 hora gratuitamente.

Do inicio de 2014 até o dia 12 de outubro, 31.427 usuários realizaram 136 mil viagens de bike utilizando o Bilhete Único. Todas liberadas em uma das 259 estações do BikeSampa.

O programa vem crescendo com a proposta de contribuir para a melhoria da mobilidade urbana e incentivar cada vez mais a integração entre os modais de transporte. O programa BikeSampa é conveniado com a Secretaria de Transporte e Itaú desde maio de 2013, e o CicloSampa é conveniado com a SMT e Bradesco desde o ultimo sábado, 10 de outubro.

Na medida em que as bikes se popularizam como meio de transporte, a cidade avança para garantir o espaço de deslocamento e segurança aos ciclistas. Atualmente, são 357 km de ciclovias e 1.968 vagas disponíveis nos Terminais de ônibus, todas gratuitas.

 Funcionamento

Os ciclistas podem utilizar as bicicletas do programa por até uma hora sem pagar nada. Após uma pausa de 15 minutos, é possível retirar uma bicicleta novamente e pedalar por mais uma hora. Seguindo esta regra de intervalo, o serviço pode ser utilizado gratuitamente durante todo o dia. Somente caso o uso ultrapasse o tempo gratuito corrido de uma hora, será cobrada uma taxa de R$ 5,00 no cartão de crédito do usuário cadastrado.

Para utilizar as bikes é preciso se cadastrar nos sites oficiais dos programas: Mobilicidade e BikeSampa.

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