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:: 25/out/2015 . 16:43

Mesmo com liminar, Detran Bahia continuará exigindo habilitação para cinquentinhas

Segundo diretor, o Estado ainda não foi notificado a respeito da decisão judicial, expedida pela juíza Nilcéia Maria Babosa Maggi, proibindo exigência.

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Diretor do Detran afirma que decisão da juíza de Pernambuco foi equivocada.

Mesmo após a decisão da Justiça Federal de Pernambuco conceder liminar favorável à Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), em que proíbe a exigência, em todo o território nacional, do uso de habilitação para usuários desse meio de transporte, o diretor geral do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), Maurício Barcelar, informou que o orgão continuará exigindo o documento durante as fiscalizações em conjunto com a Polícia Militar.

Segundo Barcelar, o Detran no Estado ainda não foi notificado a respeito da decisão judicial, expedida pela juíza Nilcéia Maria Babosa Maggi, e por esse motivo continuarão sendo exigidas a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a habilitação categoria A, juntamente com os equipamentos obrigatórios de segurança.

“Entendo que essa decisão da juíza de Pernambuco foi equivocada. Nós não podemos permitir que pessoas que não estejam devidamente habilitadas possam circular pelas vias pilotando um veículo que chega a desenvolver uma velocidade de até 80 km por hora”, afirmou o diretor geral do Detran.

A Ação Civil Pública, nº 0806701-69.2015.4.05.8300, foi ajuizada na 5ª Vara Federal de Pernambuco. No processo, a associação defende a inadequação da aplicabilidade prática da Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que iguala a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, sendo que o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diferencia ciclomotores de motocicletas e automóveis.

Outro argumento utilizado é a inexistência no mercado de cursos preparatórios, teóricos e práticos, para formação específica de condutores de veículos ciclomotores, de modo que os usuários estão impossibilitados de obter a ACC, sendo obrigados a apresentar a habilitação. Fonte: Tribuna da Bahia.

A irracionalidade anda sobre rodas

Carla Meinecke/ Zero Hora

Foto: Marcelo Druck/ Flickr

Foto: Marcelo Druck/ Flickr

No trânsito, enfrentamos todos os dias as diferenças culturais entre as cidades brasileiras e as outras, mundo afora. Lá fora, existem pessoas e carros, como aqui. Lá fora, os cidadãos são obrigados a cumprir as leis, dirigem com prudência, respeitam os pedestres e os limites de velocidade. Lá fora, os carros foram enquadrados, depois de também terem tomado a paisagem urbana — nada de carros sobre os passeios, praças, canteiros. No Brasil, os acidentes de trânsito matam 50 mil pessoas por ano. Lá fora, um décimo deste número.

A pergunta que me faço todos os dias, a caminho do trabalho, é: qual a origem da insanidade dessas poucas pessoas, em atitudes absurdas contra a prudência, contra os limites de velocidade e contra as medidas para, de fato, garantir a velocidade de segurança nas ruas? É essa minoria que grita sua ira pelas redes, pela mídia, que ataca a fiscalização necessária, distorcendo-a para fúria arrecadatória. A fúria real, a que faz vítimas, é a que está atrás de alguns volantes. Se a EPTC instala radares ou câmeras para garantir a segurança e multar os que violam as leis, é apontada por alimentar uma imaginária indústria da multa. Quando um radar é destruído, comemora-se com alarde. A notícia é sempre generosa com os infratores.

Que comportamento irracional é esse de motoristas dirigindo a mais de 70 km/h em ruas locais, onde crianças brincam, correm, onde pessoas convivem? Que comportamento irracional é esse e quem pode explicar o aumento de acidentes com feridos em cruzamentos com sinaleiras? São centenas, e aumentando ano após ano. Quem pode se dar o direito de furar o sinal, colocando em risco a vida de outros, além da sua própria?

Na verdade, a reflexão tem que ser outra. Ninguém pode ficar cego ao que acontece ao seu lado, ninguém pode se omitir quando o limite do razoável é extrapolado. A nossa atitude, na Engenharia de Tráfego, é dar voz e ação aos milhares de anônimos que nos pedem todos os dias para que as leis sejam respeitadas, aos que querem uma cidade mais humana, mais amigável, com trânsito mais seguro e com menos vítimas nas estatísticas.

Ao longo de mais de 15 anos, com o foco maior do nosso trabalho na segurança viária, temos hoje, em Porto Alegre, 186 faixas monitoradas por radar, 316 lombadas físicas implantadas (quebra-molas) e 56 redutores, todos com estudos técnicos e protegendo áreas escolares, hospitais e núcleos comerciais de bairros. Os acidentes fatais já reduziram muito (quase 20% em 10 anos), mas não no patamar necessário para uma cidade igualitária e que prioriza o bem-estar coletivo. A engenharia planeja, sinaliza, avalia, impõe limites de velocidade, mas muitas vezes ainda é derrotada pela imprudência dos motoristas, pelo seu descaso e comportamento irracional. Este é o jogo que precisamos virar: a lógica de segurança viária precisa do comprometimento real de nosso 1,52 milhão de pessoas.

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