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:: 29/out/2015 . 21:19

CET prevê que R$ 6,2 milhões sejam economizados com redução de acidentes

Projeção da Companhia aponta redução de 460 mortes no trânsito nos anos de 2015 e 2016 e diminuição 3.700 de feridos.

Press Release

Imagem Ilustrativa - Frota & Cia

Imagem Ilustrativa – Frota & Cia

O Programa de Proteção à Vida (PPV) da Secretaria Municipal de Transportes está contribuindo para economizar R$ 6,2 milhões em despesas hospitalares no Sistema Único de Saúde.  A projeção, da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), se refere à redução no número de acidentes de trânsito e foi apresentada na manhã de hoje, dia 29, na 15ª reunião do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT).

De acordo com a CET, em 2015, há a previsão de diminuição de 3.700 pessoas feridas em acidentes de trânsito na Capital. Isto gerará uma redução de gastos ao Sistema Único de Saúde em atendimento hospitalar. Além disso, a perspectiva, até dezembro, é de uma economia de R$ 59,8 milhões nos custos sociais produzidos por mortes em acidentes de trânsito.

O estudo da Companhia considera 700 km de vias de São Paulo que terão velocidade máxima de 50 km/h, projeto que será concluído no final deste ano. A avaliação também aponta que 200 vidas serão salvas e haverá queda de 2.800 acidentes e atropelamentos em relação ao ano de 2014.

O PPV tem uma série de medidas em andamento, além da redução de velocidade nas principais avenidas da Capital. Entre elas estão a Área 40 (onde a velocidade máxima permitida em uma determinada região é de 40 km/h); Frente Segura (uma área exclusiva de espera para motos e bicicletas). Faixa Diagonal (facilita a travessia de pedestres nas esquinas); e as ciclovias.

Com todas essas iniciativas, estão sendo liberados serviços hospitalares no Sistema Único de Saúde. Para o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, as unidades terão maior capacidade de atendimento para outros casos. “A cidade de São Paulo, praticamente,  vai ganhar um hospital, serão 60 leitos liberados”, disse.

Meta mundial de acidentes por 100 mil habitantes

Segundo os dados divulgados pelo Diretor de Planejamento da CET, Tadeu Leite, o número de mortes nos trânsito por 100 mil habitantes atingiu a margem de 9,45,  em junho deste ano. A expectativa é que até junho de 2016 esse índice caia para 7,5. Estes resultados equivalem a 250 vidas poupadas, em 2015, e 210, em 2016. A Secretaria pretende chegar à meta da ONU/ OMS, que é de 6 mortes por 100 mil.

O coordenador do Observatório para Monitoramento de Acidentes de Trânsito, Gerson Bittencourt, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, fez uma apresentação do trabalho que vem desenvolvendo com Transportes. Essa iniciativa estuda o impacto da mobilidade urbana na saúde e no meio ambiente.

Comissão aprova restrição para empresa privada fiscalizar trânsito

Imagem Ilustrativa - G1

Imagem Ilustrativa – G1

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que proíbe as autoridades de trânsito da União, dos estados e Distrito Federal, e dos municípios de transferirem para as empresas privadas as atividades de fiscalização, aplicação de multas e medidas administrativas punitivas, e arrecadação de valores.

O projeto (PL 429/15) foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Rodrigues (PSD-SC). A versão acolhida na comissão também proíbe a transferência das funções típicas de trânsito para empresas de economia mista, que não está prevista na proposta original.

Além disso, determina que os órgãos não poderão terceirizar as atividades de fiscalização do nível de emissão de poluentes e ruído, e de vistoria de veículos que necessitem de autorização especial para transitar.

O texto permite, porém, a celebração de convênio entre os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito para executar as atividades típicas de fiscalização. Deste modo, a Polícia Rodoviária Federal pode exercer a tarefa em uma via de competência do Detran.

Agentes
A versão aprovada acolheu a parte do projeto que estabelece que o agente de trânsito responsável pela aplicação e pela notificação da multa deverá ser servidor público civil ou militar. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que é alterado pelo PL 429, permite a contratação de celetistas para esta função.Para evitar demissões de agentes já contratados por este regime, o relator optou por assegurar no cargo os celetistas que estejam em exercício até 31 de dezembro deste ano.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Fonte: Agência Câmara Notícias.

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