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CORREDOR COLETIVO (um pacto com o sucesso?)

Por ACésarVeiga*

Imagem: Divulgação

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Sou otimista, e tenho o costume de pensar a “longo prazo”. 
(é que nasci impregnado de futuro) 

Qualquer ato que tenha como objetivo a “coletividade” não deveria jamais conhecer o prematuro repúdio do cidadão.
(uma lástima a sociedade ainda mostrar-se em descompasso neste quesito)

Sabemos que o bem social coletivo será em qualquer momento,
superior a manifestação da fácil crítica, e posto isto, deve inserir-se onde à razão reside. 
(pretexto pelo qual sou preventivo quanto aos denominados “racionais julgamentos”)

A opinião pública inicialmente repudiou o procedimento que debutou como o primeiro corredor coletivo em novembro de 2013 na cidade de Porto Alegre/RS – o da Avenida Cavalhada.
Após, alcançou continuidade no final de 2016 onde foram disponibilizados mais dois outros corredores – o da Avenida Assis Brasil e da Icaraí-Chuí.
 
O horário de funcionamento dos corredores, pelo menos até este momento, não é de tempo integral.
(funcionam durante a manhã das 06 horas às 09 horas, e igualmente à tarde e à noite, entre 16 horas e 20 horas) 
 
OBS 01: o objetivo pretende beneficiar mais de 113 mil passageiros do transporte coletivo da capital gaúcha. 

Um detalhe: 
– Nestes horários a pista não é exclusiva aos ônibus.
(lotações e bicicletas também podem utilizá-lo mostrando o quanto é difícil – mas não impossível -, o convívio viário)
 
Carros, táxis e outros veículos motorizados devem trafegar fora dos corredores de ônibus, rodando somente nas faixas do centro e à esquerda.
Podem acessar o corredor prioritário sempre que forem realizar uma conversão à direita, bem como se o destino for acessar algum estabelecimento comercial ou particular, localizado próximo à nova faixa prioritária.
(carros e táxis não podem, em hipótese alguma, permanecerem parados ou estacionados no corredor)

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Artigo 29, inciso VII da Lei Federal n. 9.503/97: prioridade absoluta ou relativa?

Por Daniel Menezes*

Imagem Ilustrativa

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Antes de adentrarmos mais profundamente no que concerne a discussão principal faz-se relevante um breve introito para melhor compreensão do tema em tela.

Então, vejamos:

1. Do Direito Fundamental de Segunda Dimensão

Com o advento da Emenda Constitucional nº 82, de 16 de julho, promulgada pelo Congresso Nacional por meio do Poder Constituinte Derivado Reformador incluiu a segurança viária e a categoria dos agentes da autoridade de trânsito ao rol de natureza taxativa elencado no artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, in verbis:

“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

[…]

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I – compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e

II – compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei. ”

O legislador constituinte previu a teoria basilar do Direito de Trânsito, denominado como “trinômio do trânsito: educação (outrossim, esculpido no inciso XII, artigo 23 da CRFB/88), engenharia e fiscalização. ”

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Quem deveria fiscalizar, anda cometendo infrações (você sabe quem é?)

Por ACésarVeiga*

Imagem: Divulgação

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Sinceramente, o que acham de “anestesiar” alguns hábitos que estão crescendo por ai?

São praxes de inimigos sociais que, ostentando a máscara do cinismo, se escondem abalando assim os direitos sagrados do cidadão.

Quem são estes opositores sociais que em vista disso abandonam a causa pública?

Bem, aquele…

– Religioso que experimenta o pecado.

– Professor que faz da negligência sua ferramenta.

– Médico que favorece o paciente do convênio particular e que de forma criminosa discrimina o do SUS.

– Pai que distorce a atenção por um dos filhos.

– Servidor público que arrasta a bagagem da corrupção pelo cotidiano.

– Policial que pratica ações antiéticas.

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Lei da Terceirização e o agente de trânsito

Por Julyver Modesto Araújo*

Imagem: Divulgação

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Em edição extra de 31MAR17, o Diário Oficial da União publicou a Lei federal n. 13.429/17, a qual “altera dispositivos da Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros”, gerando questionamentos quanto à possibilidade (ou não) do alcance da terceirização na prestação de serviços à Administração pública, em especial para os cargos e empregos para os quais se exige o concurso público, como é o caso da carreira de agente de trânsito, devidamente reconhecida no § 10 do artigo 144 da Constituição Federal (incluído pela EC n. 82/14) e no § 4º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.

A Lei ora aprovada decorre de Projeto encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 1998, sob o n. (PL) 4302/98 [1], com a justificativa (entre outras) de que “no atual contexto de inserção da economia brasileira em um mundo globalizado e de modernização das formas de produção, faz-se necessária a adaptação dos instrumentos normativos que regem o mundo do trabalho, em busca de maior flexibilidade nas formas de contratação e de procedimentos mais ágeis e adequados à realidade das empresas”; apesar de tal constatação, que demonstrava a urgência da regulação que se pretendia, só houve a final conversão em Lei quase 20 anos depois – a aprovação inicial do PL na Câmara ocorreu em 2000, quando foi remetido ao Senado e aprovado em 2002, na forma de substitutivo; como houve alteração naquela casa legislativa, retornou à Câmara, onde permaneceu tramitando por 15 anos, sendo “resgatado” somente agora.

O curioso é que a terceirização na prestação de serviços já estava sendo debatida em outro Projeto, de n. (PL) 4.330/04 [2], Dep Fed Sandro Mabel (PL/GO), aprovado pela Câmara em 2015 e que tramita atualmente no Senado sob n. (PLC) 30/15 [3], com a denominação de Agenda Brasil e com outros quatro Projetos apensados – na última movimentação (03ABR17), consta que aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (o Senado, inclusive, já se manifestou que, apesar da decisão da Câmara em aprovar um PL parado há tantos anos, pretende dar seguimento ao PLC 30/15, com divergências à terceirização sancionada, ou seja, a Lei n. 13.429/17 pode, até mesmo, ter vida curta) [4].

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Artigo sobre o Sistema Nacional de Trânsito

Por Ordeli Savedra Gomes*
Portal do Trânsito

Imagem Ilustrativa

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1 INTRODUÇÃO

Este assunto é complexo até mesmo aos profissionais do trânsito e, por vezes, nos cursos de formação, é até mesmo deixado de lado. Vou dar a minha contribuição no sentido de “suavizar” a compreensão deste Sistema, escrevendo a respeito dos fundamentos legais, administrativos e competências que caracterizam e balizam as ações dos órgãos e entidades de trânsito que o integram, quer no contexto nacional, estadual ou municipal.

Contudo, para quem deseja iniciar ou aprofundar os estudos que permeiam a seara trânsito, indispensável que tenha, ao menos, uma boa noção do Sistema Nacional de Trânsito, de quem o compõe, quais as competências de cada órgão, para saber onde está “pisando”, quando atuar nesta temática tão ampla, tão cheia de surpresas e inovações, mas indispensável para que busquemos a harmonia e melhores níveis de segurança no trânsito em nosso dia a dia.

2 DESENVOLVIMENTO

Para iniciar, vou trazer ao contexto um conceito que encontramos no próprio Código de Trânsito Brasileiro, que é a Lei que rege o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional e nos diz em seu art. 1º, § 1º que “Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”.

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Você aceita carona? (Um risco eminente!)…

Por ACésarVeiga*

Imagem: Divulgação

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Numa escola distante de casa, aqui em Porto Alegre, fui convidado a lecionar no turno da noite…
 
A princípio achei que tal façanha havia ficado lá no passado esquecida, mas sinto no presente que “ela” ainda clareia intensamente minha memória.
 
Quais os dias da semana que ocorreriam as aulas? Bem, apesar de relutar e implorar, o diretor foi taxativo quanto ao pedido:

– Precisamos de ti, principalmente na sexta feira à noite!
 
Tive a mesma sensação de alguém que passou por um terremoto, que perde a confiança na terra firme. Naquele momento emudeci e infiltrei na resignação, pois…deve-se tudo fazer pelo bem da Educação.
 
E assim floriu o empecilho:

– Como voltar para casa, não desfrutando de locomoção própria e conhecedor de que no último horário da aula – na sexta-feira – não encontraria mais ônibus disponível? (sobreviveu o pessimismo que de imediato se “espraiou” como uma onda sísmica em mim).
 
Era a hora do intervalo e saí da sala da direção rumo a dos professores. Entrei e sentei cabisbaixo. (aquela notícia teve efeito devastador e ficou comigo pairando como um pesadelo)
 
Mas, e o “mas” foi decisivo naquele momento.
 
Abraçado àquele infortúnio, consegui como de imediato testemunhar o dito popular que diz:  

-“Sempre há interferência divina para aqueles que são do bem”.
 
E “eu” sou do bem! (esta frase provoca explosões de alegria em mim)
 
O professor de Português que acabara de ficar ciente do meu problema, com voz clara e em bom tom, fez-se ouvir naquela sala lotada de mestres sapienciais:

– Diante de um problema comum, nós os professores devemos nos unir – disse ele.
 
E transbordando coleguismo mandou mais uma porção de “verbos”:

– Colega amado não se preocupe. Ofereço-te carona em meu humilde veículo e brindas minhas voltas noturnas, carregadas de uma solidão intensa, com tua ímpar presença. (vejam como se pode passar rápido do fosso ao cume)

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VOCÊ CUMPRE as REGRAS de TRÂNSITO?(tem certeza?!)…

Por ACésarVeiga*

Imagem: Divulgação

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Dizem os devotos que “Deus”, na criação de tudo que existe,

foi um habilidoso planejador de regras.

Primeiro criou o Universo…

(abraçando desta forma leis físicas fantásticas)

…e de “lambuja” criou a Natureza tal qual a conhecemos.

(e assim, de maneira meticulosa e instigante, esbanjou os regulamentos da bioquímica)

E no “gran finale” criou o homem,

para em seguida criar a mulher – isto de maneira muito discutida pela ciência até hoje, pois dizem alguns que tal “crença” é teórica, insensata e equivocada.

(mas não vem ao caso agora)

Mas,

assim que instalados na Terra, numa investida ousada, Adão e Eva logo quebraram regras; e o pior,

arremessaram a culpa na pobre da “serpente”.

(bem, a consequência se sabe! A “coitada” carrega este “embrulho” até hoje)

E a partir deste incômodo filosófico, seguiram os dois “culpados” mundão afora,

molhados pelo oceano da insensatez.

Alguma oposição ao relatado até agora?

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OLHA o “AGENTE DE TRÂNSITO” ESCONDIDO (ele pode multar?)…

 Por ACésarVeiga*

Imagem: Divulgação

O “tio Pépe” – policial na ativa durante a década de 1970 -, conta que anunciava antecipadamente aos “traficantes” quando haveria “diligência” no reduto desses respectivos mercadores.

(o “tio” achava injusto apanhar os burgueses safados de surpresa)

Já um professor amigo, nos dias de prova na escola, jamais abraçou o hábito de cuidar da turma utilizando aqueles famosos óculos escuros na fachada.

(sempre ficava e ainda fica, bem sentadinho na sua mesa lendo o jornal diário)

Motivo?

– Os alunos devem saber “onde estou” e o que estou “olhando” – diz o mestre.

(sabem como é! finalizou)

Outro é meu vizinho, vulgo “Garnizé Chavante”, que tem uma filha de 15 anos…

…”Licinha”, como é carinhosamente chamada.

(o “Garnizé” é considerado um “pai ultramoderno”)

O querido “Chavante” segue a teoria de que o namorado da filha e a “própria” devem namorar dentro de casa.

(sair sozinhos para a balada, nem pensar! Sempre afirma!)

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A BICICLETA no “PODIUM”…

Por ACésarVeiga*

Imagem: Divulgação

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… É destaque como meio de transporte não poluente e traz benefícios à saúde.

(e isso pode funcionar como um fermento incontrolável para bons hábitos)

… Serve como ótima opção para escapar do trânsito congestionado.

(o que evita aquelas aventuras pesadas e arriscadas)

… Adquiriu “status” suficiente quando vendida na versão “modelos elétricos”.

(uma forma engenhosa de aguardar o futuro de maneira sustentável)

… Está sendo utilizada em serviços de “bici-entregas”.

(desejo que ao ouvirem esta palavra com “b”, empresários e gestores também associem a “bilhões” e decidam que o projeto faz sentido)

… Existem até escolas que ensinam a andar em cima delas.

(estou otimista diante desta revelação, e você?)

… E a internet ciumenta já disponibiliza fotos e endereços eletrônicos informando onde melhor estacioná-las.

(e diversas coisas a mais)

Conheço colegas que optaram por usar o ônibus juntamente com a bicicleta como locomoção diária de forma alternada ou conjunta…

(realmente em alguns centros urbanos as pessoas estão vestindo essa coqueluche sobre duas rodas)

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UM “PARAQUEDISTA” no ÔNIBUS (você acredita?)…

Por ACésarVeiga*

Imagem: Reprodução

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Existem dois horários mortais para utilizar ônibus em Porto Alegre: um é na hora do almoço e o outro é no fim de tarde.

(e tal acontecimento não depende de ponto de vista; é real em qualquer óptica).

Ainda não compreendo se a permissão de colocar este número exagerado de passageiros no mesmo ônibus depende do livre arbítrio do motorista ou é algo que vem de cima.

(e não estou mencionando o “céu”).

Mas o entendimento integral é que as regras de aritmética – aquelas que aprendemos na escola -, se aplicadas nos coletivos…

…bem, elas não correm risco de cometermos qualquer tipo de engano.

(temos mais passageiros do que o limite permitido – e tenho dito! Risos)

É similar ao andar sobre navalha, pois o problema da superlotação dos ônibus urbanos é atual – do século 21…

…porém os gestores públicos, responsáveis por soluções, imitam aqueles do século passado.

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