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Veja cinco situações que podem levar sua carteira a ser suspensa e até mesmo cassada

Por Eduardo Cadore*/
Direito de Trânsito

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Muitas notícias na imprensa têm divulgado números astronômicos de habilitações que serão suspensas em 2017 (mais de 500 mil em Santa Catarina, por exemplo). No cotidiano, deparo-me com muitos motoristas com processo de suspensão do seu direito de dirigir ou mesmo já cumprindo a penalidade, não sabendo exatamente onde erraram para que tivessem que ficar meses sem poder dirigir.

Separei aqui para você 5 dicas que vão auxiliar você não ter sua CNH suspensa, pois não basta apenas dizer que só é suspenso o infrator, pois muitas vezes você pode ser suspenso sem nem ter cometido a infração. Então, fique atento e vamos a elas.

1 – Ao vender veículo, comunique a venda ao DETRAN

Com exceção de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, dentre outros que já fazem comunicação de venda quando registrado em cartório a assinatura do verso do Certificado de Registro do Veículo (CRV), na maioria do Brasil é obrigatório que o antigo proprietário comunique ao DETRAN onde estava registrado o veículo de que houve a venda ou troca de proprietário do mesmo, conforme estabelece o artigo 134 do CTB, para assim não ser responsabilizado pelas infrações cometidas pelo veículo e, em consequência disso, ter suspenso seu direito de dirigir simplesmente pelo descuido (e confiança que o novo proprietário fará a transferência logo).

Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

2 – Ao se mudar, atualize seu endereço (do veículo e da sua CNH)

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Transferência facilitada de veículos para lojas começa em maio

Por Mércia Gomes*

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RESOLUÇÃO Nº 655, DE 10 DE JANEIRO DE 2017: Estabelece o Registro Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN,….

Considerando o disposto no inciso III do art. 124 e parágrafo único do art. 134 do CTB;

Considerando a necessidade de viabilizar a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos, usados ou não, conforme previsto no art. 330 do CTB;

O RENAVE – Registro Nacional de Veículos em Estoque, permitirá às lojas concessionarias tornarem responsáveis/proprietárias logo que o bem for entregue no estabelecimento, razão pela qual a transferência passara a ser eletrônica, deixando os requisitos de preencher papel.

Seguirá da seguinte forma: ao ser efetuado a venda de veículo para loja, o proprietário preenche o documento CRV – Certificado de registro Nacional e, assina para após ser emitido o nota fiscal de entrada do veículo, disso o veículo passa automaticamente para o nome do atual proprietário/pessoa jurídica, ou seja, CNPJ da loja, sendo em face de veículo em estoque, o qual é objeto dessa Resolução, enfatizando e deixando o antigo proprietário livre de receber autuações imediatamente.

Essa Resolução estabelece a ordem às pessoas jurídicas, e não abrange pessoa física, ou seja, venda de pessoa física para pessoa física.

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Ciclovia na Capital

Maior número da América Latina na Capital paulistana. Com uso? Qual região? Regiões acessíveis?

Por Mércia Gomes*

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Embora muitos critiquem, o uso da bicicleta tem sido divulgado a tempos por outros países, razão essa que tem por destaque diversos pontos favoráveis na vida e cotidiano da sociedade, quais sejam:

  1. Qualidade de vida;

  2. momento de praticar um esporte;

  3. aumento de vida;

  4. diminuir poluição;

  5. objetivar qualidade do transporte público;

  6. menor número de veículos nas vias;

  7. menor número de congestionamento;

  8. diminuir número de acidentes de veículos;

  9. aumentar respeito pelo e atenção ao cidadão;

  10. diminuir número de débito na Secretaria da Fazenda, ou seja, condutor sem débito;

  11. entre outros…

Vejam que foi do dia 31.12.2016 a foto que ilustra este post,  registro feito na Avenida Paulista, região nobre de São Paulo, a mais utilizada por ciclistas para passeio.

Histórico:

Ciclistas em 31.12.2016: 965

Ciclistas no mês de dezembro: 46.854

Ciclistas no ano de 2016: 544.797

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Um trânsito feminino (seria melhor?)…

Por ACésarVeiga*

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As vassouras já foram por elas utilizadas como meio de transporte

pelo qual cruzavam os céus noturnos a iluminar os mistérios que jamais passaram de mera superstição literária.

Na cidade de Curitiba e do Rio de Janeiro, existem projetos para que hajam ônibus pintados de rosa para uso exclusivo de quem?

– Sim, das mulheres.

(uma vez mais parece que a roda poderosa da gratidão se pôs a girar)

Em João Pessoa na Paraíba, após 22 horas, “elas” não precisam preocupar-se com ruas escuras ou até lobisomens…

…ao pedir para descer da condução, sendo parada obrigatória ou não, o motorista tem permissão de deixá-las.

(se o leitor é machista explico que não adianta ficar ruminando sobre esta possibilidade, pois convencer a garota dos seus sonhos a dar uma escapulida até seu apartamento na sua companhia, isto tudo bem né? Que feio!).

Elas trafegam por ai, sem se esconder de ninguém, conduzindo caminhões, transportes coletivos e outras máquinas transportadoras…

…e não é raro vê-las também nas empresas fiscalizadoras do trânsito.

Fiscalizam e orientam.

(com apito e indumentário)

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É possível enganar o bafômetro? (o que você acha?)…

Por ACésarVeiga*

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Nas aulas de Química a pergunta que mais ouço com relação ao tema “etanol” é:

– Professor César, tem como enganar o teste do bafômetro?

Observação primeira: o dispositivo que mede a quantidade de etanol – por quem é submetido ao teste -, presente nos alvéolos pulmonares chama-se “etilômetro”.

Observação segunda: já o “bafômetro”, deve medir o mau hálito…

(o “bafo” por assim dizer!)

Dizer bafômetro corresponde a falar:

– Não percisa;

– Nóis fumo;

…para citar alguns tropeços selvagens do nosso idioma.

(bem sei que a maioria entenderá o que você está querendo dizer, mas certamente o impacto auditivo para aqueles que lhe escutam será tremendo e bulhufas hospitaleiro).

Mas, e a pergunta inicial sobre se existem ou não maneiras de enganar o “etilômetro”…?

– É pouco provável que você alcance êxito, o que levanta diversas questões importantes e delicadas.

(defendo que a opinião técnica deve desencorajar as pessoas a tentarem por à prova esta crendice que é uma clássica lenda urbana)

Tem havido muitos relatos equivocados e boa parte desses absurdos já foi exposto e refutado anteriormente.

Mas aqui menciono algumas semeadoras de irresponsabilidades que poderiam – são probabilidades, não certezas -, enganar o equipamento:

1- tomar um pouco de vinagre antes de se submeter ao teste;

2- dissolver um comprimido de permanganato de potássio na boca;

3- mascar chiclete, pois ele entope o canudo no qual o analisado deve soprar;

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CONDUTORA “imprudente” afronta jovem IDOSO. (Qual seu ponto de vista?)…

Por ACésarVeiga*

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Meu quartel general fica no bairro Espírito Santo, mas labuto no dito Menino Deus.

Coincidência divina ou acaso?…

(bem, apesar de toda aparência irônica cristã, isso não é piada; é a realidade)

E mesmo cercado por um mundo armado e enfurecido, no percurso da casa ao trabalho uso alguma das diversas modalidades de locomoção disponíveis na minha cidade…

(ao invés do que seria sensato: um veículo de guerra)

O ônibus, a lotação ou o automóvel?!

(ainda faltam as pertinentes esperanças de um dia vir a utilizar a “bike” e a “caminhada”)

Tudo de forma comedida, aconchegando-se ao “quase perfeito demais” para ser verdade.

(vejam que sou brindado urbanamente não da desacompanhada solução para as questões de mobilidade, e sim deste leque – não pleno bem sei – de alternativas. Uma lástima este direito não ser desfrutado por todos)

OBS: a autoria da privação do ambiente mais digno, agradável e sustentável na minha cidade decorre em última análise não daquele “parasita alienígena”, e sim de gestão pública não qualificada e da familiar corrupção interna.

(constituindo um notável derrame de irresponsabilidades sociais)

Mas por acaso – dando rédea solta a minha fantasia -, se o “prefeito” decretasse primazia ao meu favoritismo, em termos gerais a lotação seria a candidata mais forte.

(as opções foram organizadas por razões de relevância individuais)

…é que toda a noção sobre o assunto está ligeiramente “mal concebida” tornando difícil decidir o que seria mais satisfatório.

(então fico nos braços carinhosos da situação, neste mundo onde a fronteira entre o individualismo e o coletivo desapareceu)

Quando “peregrino” sem direção certa pela cidade no horário de “pico” nem penso em utilizar o ônibus…

…e os motivos são inúmeros:

– algumas “linhas” dispõem de horários deficitários.

(os motivos caso atreva buscar informação, serão sinônimos de “embate”)

– a “comodidade” dos assentos não é tão amigável, permitindo em certas situações que a tolerância saia pela culatra.

(uma constante batalha entre os partidários da novidade e os defensores do que é velho)

– os “odores” internos do coletivo por vezes provocam experiências de arrepiar.

(misto entre a excitação repulsiva e a antipatia desrespeitosa)

– a existência das áreas de “competição feroz” nos corredores – entre espécies humanas libertinas -, para ver quem fica no melhor espaço do veículo.

(legítimos envenenadores do “chafariz da ética”)

– e mais algumas atitudes certamente perigosas ao bem estar público.

(para entender por que isso é tão assustador, seria preciso examinar mais de perto justamente para tapar esta lacuna)

Mas dois dias na semana e nos fins de semana escolho o “sem gosto de futuro”…

…sim, recorro ao automóvel – aquele moderno elefante branco poluidor.

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BLOQUEIO da IGNIÇÃO para o condutor que consome “bebidas alcoólicas”. (qual sua avaliação?)…

Por ACésarVeiga*

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É denominado no inglês de “alcohol ignition interlocks” o dispositivo instalado no painel do veículo para “evitar” que o condutor ao ingerir ETANOL – substância presente em diversas proporções nas bebidas alcoólicas-, venha dirigir.

Sim, existente em vários modelos o equipamento mede através do sopro do motorista – precisamente no ar alveolar expirado pelos pulmões -, a “provável” concentração de etanol/álcool presente no organismo…

…e isto possibilitará ou não o “acionar” do motor.

OBS: reforcei as limitações desta metodologia de medida do etanol no organismo – o populacho “bafômetro”-, em outros textos. Na prática o aparelho nada mais é que um “etilômetro” fixado ao painel.

(persisto considerando que seja tecnicamente um recurso de prevenção com “reprodutibilidade do resultado” de certa forma acanhada e eticamente impróprio).

Mas, devido ao fator imaturidade da sociedade e/ou a sua triste omissão, o “silêncio” para uma nova discussão sobre o “equipamento” talvez seja o mais sensato, pois anteriormente quando proposta foi acompanhada inicialmente com imenso fervor ideológico, mas no “prosseguir” conquistou não mais que resultados descabidamente negativos.

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A EDUCAÇÃO para o TRÂNSITO (estamos educando?)… Mas o que é “Educação”?

Por ACésarVeiga*

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A palavra origina-se do latim “education” que seria algo como o ato de administrar, orientar, formar, causar…

A “Educação” – em suas bases conceituais – é um processo entre alguém que educa e aquele outro que é educado. Mas podemos até ousar por vezes naquela “carreira solitária”, isto é, educando a nós mesmos.

(somente observando o que rodeia não deixando as nossas percepções distorcidas enganarem)

Assim como a escola não é o único lugar em que há educação, professores e alunos também não são os únicos atores desta rede complexa. Mas…, deixem-me expandir meus argumentos!

Os gregos na antiguidade educavam suas crianças (no caso somente os meninos) para torná-los bons cidadãos, apostando na certeza de que a sua comunidade seria mais forte se o indivíduo que aprendesse integralmente, no futuro, sem dúvida, desenvolveria os seus melhores talentos.

Hoje o conceito na sociedade moderna (definição mais “geral”) destaca a “Educação” como a maneira em que o comportamento e os princípios morais de uma comunidade são transferidos de uma geração para a outra. Portanto, a “Educação” é o processo que se desenvolve através de situações observadas em conjunto e por experiências individuais.

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Estacionando nas “vagas preferenciais”… (o que fazer?)

Por ACésarVeiga*

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É possível que determinadas pessoas apresentem aquele medíocre descaso…

…um tipo de incompreensão,

predominante para com os locais em que existem vagas de estacionamento reservadas à pessoas com necessidades especiais.

(necessidade visível ou não, mas que compromete a mobilidade dos que por direito devem ocupá-las)

São vagas para idosos, gestantes, acidentados, pessoas com próteses e cadeirantes.

Elas existem para que os credenciados estacionem seus veículos.

(uma legítima duplicidade de cordialidade e bem social)

São vagas especiais!

Especiais “não” no quesito status social, mas sim,

por que estes cidadãos apresentam alguma limitação física.

(temporária ou não…)

Mas outras pessoas – não enquadradas nestes pré-requisitos –, aproveitam-se destes espaços para estacionar os seus veículos.

(condutores que vibram ao som da falta de ética)

Atitudes estas catalogadas como “naufrágio”, e que,

para descontentamento nosso, não são “raridades” no cotidiano.

(pessoas que agem advogando em causa própria)

Percebo que há muito mais do que os olhos podem ver,

e muitos não estão avistando ou sendo capaz de perceber o que realmente está lá.

Não precisa ser habilidoso com a observação para constatar…

São jogadores mundanos de todos os lados a convidar você,

para entrar neste jogo de intensos sentimentos de “mau agouro”.

E sinceramente, :: LEIA MAIS »

Mexer no bolso do “condutor”… (Você aprova?)

Por ACésarVeiga*

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1º de novembro é dia em que se comemora a “festum omnium sanctorum”, conhecida habitualmente como “festa do Dia de Todos os Santos”.

 A data é celebrada pelos seguidores das muitas igrejas da religião cristã,

e não custa enfatizar que ela felicita todos os santos e da mesma forma os mártires…

(sejam estes conhecidos ou não)

Mas também foi a partir deste mesmo dia que os motoristas,

ficaram à mercê de pagar mais caro por determinadas infrações.

(algumas até mudaram de categoria)

A solução (se é que existem opções) é adaptar-se à nova realidade, pois do contrário quem não se preparar sentirá no orçamento.

(e essa história sim, pode não ter um final feliz)

Mas olhem o que nasceu sob esta nova ótica:

– nas estradas a ultrapassagem perigosa – em faixa contínua –, também será combatida com mais rigor e a penalidade financeira é de R$ 1.467,35.

– usar vaga de idoso ou de pessoas com deficiência: o corretivo é de R$ 293,47;

– utilizar celular no volante: gorjeta aos cofres públicos de R$ 293,47;

– negar-se a fazer o “teste do bafômetro” – cabe repetir que o termo adequado é o “teste do etilômetro”…

(OBS1: o “bafômetro”, caso existisse, mensuraria o mau hálito)

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