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Comissão aprova prazo para análise de defesa prévia

Emenda aprovada estabelece prazo de 180 dias para  analise de defesa prévia apresentada pelo condutor. Se esse prazo for descumprido, poderá ocorrer o cancelamento da autuação.

Imagem Ilustrativa

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6835/17, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que fixa prazo mínimo de 45 dias para o motorista autuado por infração de trânsito apresentar defesa prévia ao departamento de trânsito (Detran).

O parecer da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), foi favorável à proposta, com emendas. Conforme emenda aprovada, os Detrans terão prazo de 180 dias para analisar a defesa prévia apresentada pelo motorista. Se esse prazo for descumprido, poderá ocorrer o cancelamento imediato da autuação.

O projeto original estabelece prazo de 60 dias para essa análise. Mas, para a relatora, esse prazo “parece exíguo demais, considerando as diversas realidades dos órgãos de trânsito do País”.

Lei atual

A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A legislação em vigor estabelece que o infrator tem o prazo de 15 dias, a partir da data da notificação da autuação, para apresentar sua defesa prévia. Com relação à data limite para julgamento dos recursos, não existe na legislação qualquer prazo para isso ocorrer, “podendo demorar meses ou até anos, sem que haja uma solução definitiva”, segundo a relatora.

De acordo com a legislação atual, no exame da defesa prévia, não é considerado o mérito da questão, mas somente os aspectos formais do auto de infração, como coerência de local, data, modelo e placa do veículo, enquadramento da infração no dispositivo adequado, entre outros aspectos.

Pelo projeto, o departamento de trânsito deverá considerar, na análise da defesa prévia, tanto os aspectos formais quanto os materiais do auto de infração. Ou seja, a análise deve verificar não apenas se o auto de infração preenche os requisitos legais, como tipificação, local e data da infração, mas também o mérito da questão.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias.

5 formas para você saber que seu carro está em boas mãos

Seu carro merece os melhores cuidados com os melhores profissionais. A Sua Oficina Online mostra práticas executadas nas oficinas ruins para que você fuja delas.

Imagem Ilustrativa

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Quando se precisa de serviços mecânicos, sempre surge aquele receio sobre uma possível “empurroterapia”. A falta de informação faz com que os clientes desconfiem dos profissionais responsáveis, temendo possíveis golpes. Para que este medo acabe, Sua Oficina Online*explica cinco truques bem comuns feitos pelos prestadores de serviço que você deve evitar.

 1. “O seu óleo está baixo”. Será?

É comum o mecânico ou frentista medirem o óleo quando o carro para na oficina ou posto e informar ao cliente: “o seu óleo está baixo”. Esta afirmação pode ser bastante questionável já que a medição com o motor quente deixa o líquido menos viscoso. Ele também pode estar percorrendo o motor ainda. A medição deve ser feita com o óleo frio para que ele esteja inteiro no reservatório. Recomendamos que a medição seja feita de 10 a 15 minutos após o desligamento do veículo. Lembrando que o excesso de óleo também é prejudicial e pode sujar as velas e as válvulas, além de danificar o catalisador.

O mesmo vale para o líquido de arrefecimento (água do radiador). Além de afetar o resultado da medição, fazê-la com o motor quente pode espirrar o fluido ou o vapor e acabar queimando quem estiver manuseando a peça. É preciso usar luvas grossas e óculos de proteção quando abrir o reservatório.

 2. A “empurroterapia” da cambagem

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Conquista: Viação Cidade Verde realiza higienização de abrigos

Em um intervalo de no máximo três meses, a empresa realiza limpeza em todos os abrigos contemplando não só a estrutura como também o entorno.

Imagem: Divulgação

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Já faz parte da rotina, mas vale sempre o registro. Desde que iniciou suas operações em Vitória da Conquista a Viação Cidade Verde tem se notabilizado pelo zelo com a mobília pública.

Um exemplo disso é o canteiro criado em frente à garagem da empresa na avenida Juracy Magalhães, que já ganhou bancos, plantas ornamentais e recebe a faxina constante de um colaborador da empresa. Outra ação que se repete periodicamente é a higienização dos abrigos. Em um intervalo de no máximo três meses, a empresa realiza uma limpeza em todos os abrigos contemplando não só a estrutura como também no entorno quando se faz necessário.

A direção da empresa lembra que além de ser importante para a manutenção, a limpeza é também uma ação que ajuda na segurança dos passageiros, já que ambientes com mato alto e que dificultem a visibilidade são facilitadores para bandidos. As informações são da Assessoria de Comunicação.

Detran BA divulga calendário da Junta Médica Especial no interior

Expectativa é que o serviço alcance aproximadamente 700 pessoas.

Imagem: Reprodução

Imagem: Reprodução

Para oferecer mais comodidade aos portadores de deficiência que residem no interior do estado e pretendem obter ou renovar a carteira de habilitação, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) montou um calendário de atendimento para a Junta Médica Especial, que abrange nove polos regionais até o final do ano. A expectativa é que o serviço alcance aproximadamente 700 pessoas, evitando o deslocamento para Salvador. A iniciativa obedece aos mesmos critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e segue o que determina a resolução 425 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para ter acesso ao serviço, é necessário apresentar a carteira de identidade (RG) e relatórios médicos atualizados, com informações detalhadas da patologia. Quem for portador de alteração completa ou parcial de um ou mais membros do corpo terá prioridade.

A coordenadora de Saúde do Detran, Ísis Medeiros, chama a atenção para a importância da perícia médica entre os deficientes habilitados e não habilitados. “Embora o parecer do médico que indica a patologia seja importante, o parecer final é da junta, que, além de beneficiar o motorista que dirige um carro adaptado, favorece também os deficientes que não dirigem, dando isenção de impostos aos responsáveis por eles”, explica.

A Junta Médica Especial vai atuar ainda nos polos regionais de Feira de Santana e Irecê (centro- norte), Juazeiro e Paulo Afonso (norte), Barreiras (oeste), Teixeira de Freitas (extremo sul), Jequié e Vitória da Conquista (sudoeste). Confira o cronograma de atendimento até dezembro:

MUNICÍPIO  DATA

ITABUNA

02/09  – 03/09

FEIRA DE SANTANA

16/09 – 17/09

JUAZEIRO

30/09 – 01/10

TEIXEIRA DE FREITAS

21/10 – 22/10

BARREIRAS

28/10 – 29/10

PAULO AFONSO

04/11 – 05/11

VITORIA DA CONQUISTA

18/11 – 19/11

IRECÊ

25/11 – 26/11

JEQUIÉ

02/12 – 03/12

Fonte: ASCOM DETRAN-BA.

Conquista: 20 vagas de estacionamento a menos na praça da prefeitura

Espaço é transformado em pista de rolamento, que segundo a Administração, irá facilitar a fluidez. 

Foto: Iran Profeta

Foto: Iran Profeta

Após tornar o estacionamento “em fila” nas Ruas Zeferino Correia, Maximiliano Fernandes, Francisco Santos e Monsenhor Olímpio, todas no Centro de Vitória da Conquista, chegou a vez da Praça Joaquim Correia também sofrer modificações.

No início da manhã de hoje, sexta-feira (1), agentes de trânsito do Simtrans sinalizaram a área e durante todo o dia a equipe de sinalização fez as pinturas no asfalto.

Com a mudança a praça da prefeitura perde 20 vagas, antes eram 26, e o espaço é transformado em pista de rolamento, que segundo a Administração, irá facilitar a fluidez além de diminuir os constantes estacionamentos irregulares naquele local.

Motoristas habilitados poderão ser dispensados de biometria no TRE

TSE e Denatran vão compartilhar dados biométricos.

Imagem Ilustrativa

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Os motoristas habilitados poderão ser dispensados da coleta da biometria ao fazerem o recadastramento nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE). A informação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após uma assinatura de termo de autorização entre o tribunal, o Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que vai permitir o compartilhamento de dados biométricos.

O objetivo é evitar que se tenha o retrabalho de fazer a biometria nos condutores, já que todos passam por esse processo nos Detran’s. “Em princípio, feita a integração entre as bases do TSE e do Denatran, os eleitores que ainda não realizaram o cadastramento biométrico, ao chegarem ao cartório eleitoral, poderão ser dispensados da coleta biométrica, realizando apenas a atualização de seus dados biográficos e, talvez, uma validação de uma de suas digitais”, explicou o TSE, por e-mail.

De acordo com o TSE, ainda não há um prazo para que isso seja estabelecido. O Denatran tem cerca de 60 milhões de dados biográficos e biométricos de condutores habilitados em todo país.

Segundo o TSE, a tendência é que as bases sejam sincronizadas para aumentar a segurança da identificação do cidadão.

De acordo com o TRE-Bahia, o número de baianos que já fizeram o cadastramento biométrico é de 1.405.481, que representa 46,85% da meta estabelecida pelo TSE para 2017. O objetivo é fazer a biometria de 3 milhões de eleitores. Fonte: Correio 24 horas.

Conquista: Zona Azul terá aumento de tarifa; veja os valores

Valor da hora de permanência passa de R$1,35 para R$1,75 para carro e de R$ 0,40 para R$0,58  para moto.

Imagem: Reprodução

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A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Administração, informa que o valor da tarifa de estacionamento da zona azul será reajustada a partir da próxima segunda-feira (28). A confirmação foi divulgada no Diário Oficial desta quinta-feira (24).

O valor da hora de permanência passa de R$1,35 para R$1,75 para carro e de R$ 0,40 para R$0,58  para moto.

Imagem: Reprodução

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Confira o vídeo sobre o funcionamento da Área Azul Digital.

Fonte: Blog do Rodrigo Ferraz e Secom PMVC.

A bateria arriou? Saiba o que fazer

A bateria tem durabilidade média de três anos, mas problemas cotidianos podem abreviar esse tempo e ela pode arriar sem aviso prévio.

Imagem: Divulgação

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Uma luz acesa, falta de uso, cabo solto, sujeira, fim da vida útil… A bateria do seu automóvel tem durabilidade média de três anos, mas problemas cotidianos podem abreviar esse tempo. A bateria pode arriar sem aviso prévio. Veja dicas do que fazer quando isso acontecer e saiba como evitar.

Cuidado

A primeira dica é chamar um especialista para efetuar a recarga ou troca da bateria. Pode ser apenas um cabo solto. Caso a situação seja de emergência, você precisará do auxílio de outro veículo, cabo específico (para a famosa “chupeta” ou “jacaré”) e muito cuidado. Luvas de borracha também são importantes para evitar choques.

Positivo e negativo

Para recarregar a bateria do seu carro será preciso conectar os cabos positivo e negativo na bateria de outro veículo que precisa estar em funcionamento. As latarias dos carros não podem estar em contato. Tenha cuidado também no manuseio dos fios.

15 minutos

Antes de rodar com o carro normalmente, é importante deixar o carro com bateria arriada ligado por cerca de 15 minutos para que ela tenha carga suficiente caso necessite dar uma nova partida.

Zinabre

O zinabre (uma borra esverdeada na bateria) é sinal de uma substância formada a partir da oxidação, ou seja, o contato de ácidos que escapam da bateria com o oxigênio. O acúmulo impede o funcionamento correto. Por isso, é preciso limpá-lo constantemente (dissolva 200g de bicarbonato em 1 litro de água e passe vaselina nos polos da bateria). Ao fazer isso, carro e cabos devem estar desligados.

Segurança

Nunca tente recarregar a bateria com fios domésticos. Evite ainda que os fios negativo e positivo da bateria se toquem. Caso isso ocorra, a bateria pode ser danificada e, em casos mais graves, haverá princípio de incêndio.

5 minutos

Se o automóvel fica a maior parte do tempo parada na garagem, dedique pelo menos uns cinco minutos por semana para liga-lo e deixar a bateria com a carga em dia. Fonte: Car end Driver Brasil.

Conquista: Zona Azul volta na próxima segunda-feira (28)

Serviço terá melhorias como campanha educativa, restauração da sinalização das vagas e ampliação dos postos de venda.

Sinalização das vagas foi refeita em boa parte da cidade e continua durante a semana.

Sinalização das vagas foi refeita em boa parte da cidade e continua durante a semana.

Após praticamente um mês de suspensão, o serviço de estacionamento rotativo volta na próxima segunda-feira (28) em Vitória da Conquista. A informação é do gestor da operadora Área Azul Digital, Wagner Lacerda, que falou com exclusividade ao Blog Transitar na manhã de hoje (23).

Ainda de acordo o gestor, o serviço terá melhorias como a restauração da sinalização das vagas, a ampliação dos postos de venda, o novo fardamento dos monitores e uma campanha educativa no rádio, TV, outdoors e blogs.

Congresso e Seminário Estadual de Formação de Agentes e Profissionais de Trânsito

Evento servirá para discutir o trânsito e a mobilidade urbana como parte importante da segurança pública.

Imagem Ilustrativa - Arquivo Blog Transitar

Imagem Ilustrativa – Arquivo Blog Transitar

Nos dias 15 e 16 de setembro de 2017, na cidade de Ilhéus-BA, acontecerá o II Congresso e Seminário Estadual de Formação dos Agentes e Profissionais de Trânsito do Estado. O Evento que reunirá profissionais e agentes de trânsito das várias esferas do trânsito, municípios, estado e união, contará com um público de representantes de mais de sessenta cidades. De acordo com o Departamento nacional de Trânsito e o Conselho Estadual de Trânsito a Bahia tem cinquenta e oito municípios integrados ao sistema nacional de trânsito, além destes, terão representação no evento, profissionais de trânsito de outras corporações convidadas como a policias militar, rodoviária estadual, rodoviária federal, Detran, Dnit, Derba e outros atores do sistema nacional de trânsito que atuam no estado.

O evento servirá para discutir o trânsito e a mobilidade urbana como parte importante da segurança pública, seus desafios presentes e futuros e como enfrentá los, além dos problemas vividos pelos membros da categoria de agentes de trânsito para exercer sua função, como por exemplo, a segurança. Discutiremos também o alto índice de mortes e acidentes no trânsito, idéias e soluções a médio e longo prazos.

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