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:: ‘Brasil’

Veja cinco situações que podem levar sua carteira a ser suspensa e até mesmo cassada

Por Eduardo Cadore*/
Direito de Trânsito

Imagem Ilustrativa

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Muitas notícias na imprensa têm divulgado números astronômicos de habilitações que serão suspensas em 2017 (mais de 500 mil em Santa Catarina, por exemplo). No cotidiano, deparo-me com muitos motoristas com processo de suspensão do seu direito de dirigir ou mesmo já cumprindo a penalidade, não sabendo exatamente onde erraram para que tivessem que ficar meses sem poder dirigir.

Separei aqui para você 5 dicas que vão auxiliar você não ter sua CNH suspensa, pois não basta apenas dizer que só é suspenso o infrator, pois muitas vezes você pode ser suspenso sem nem ter cometido a infração. Então, fique atento e vamos a elas.

1 – Ao vender veículo, comunique a venda ao DETRAN

Com exceção de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, dentre outros que já fazem comunicação de venda quando registrado em cartório a assinatura do verso do Certificado de Registro do Veículo (CRV), na maioria do Brasil é obrigatório que o antigo proprietário comunique ao DETRAN onde estava registrado o veículo de que houve a venda ou troca de proprietário do mesmo, conforme estabelece o artigo 134 do CTB, para assim não ser responsabilizado pelas infrações cometidas pelo veículo e, em consequência disso, ter suspenso seu direito de dirigir simplesmente pelo descuido (e confiança que o novo proprietário fará a transferência logo).

Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

2 – Ao se mudar, atualize seu endereço (do veículo e da sua CNH)

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Novo modelo da CNH – Carteira Nacional de Habilitação

Por Mércia Gomes*

Para melhor consulta:

Imagem: Divulgação

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RESOLUÇÃO Nº 598 DE 24 DE MAIO 2016 Regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

Desde 02.01.2017, a CNH – Carteira Nacional de Habilitação terá novo formato, ou seja, novas cores e inclusive itens de segurança compondo contra fraude.

Ficou estipulado através do CONTRAN – Conselho Estadual de trânsito, todavia, deve ficar esclarecido aos condutores com habilitação dentro da validade, não haverá necessidade de requerer novo documento, sendo exclusivamente aos que estiverem com data para renovação, expedição da primeira habilitação, e ou solicitação para adição de categoria.

Nas habilitações novas, serão com troca da tinta azul esverdeada da tarja que fica no topo do documento atual para a cor preta. A impressão continua em alto relevo e a tarja passa a ter o mapa do Estado responsável pela emissão da CNH, do lado direito.

No alto do lado esquerdo, sob o Brasão da República, a imagem do mapa do Brasil passa a ser impressa com tinta especial de segurança, que também dificulta a falsificação. Quanto ao fundo do documento vai ficar mais amarelado, além de alguns elementos gráficos, como números, que poderão ser conferidos com o uso de luz ultravioleta.

O auto relevo será item de segurança, ou seja, controle de segurança com microimpressão, haverá código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada condutor/possuidor de habilitação. Nesse código, facilitara em consultas aos agentes de trânsito através de aplicativo (disponibilizado pelo DETRAN – Departamento Nacional de Trânsito)

Ademais, foi estabelecido a inserção de 2 (dois) números de identificação nacional, qual seja: 1) Registro Nacional; 2) Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que significa número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

Por fim, ressalta-se que o novo modelo não terá alteração no valor para condutor, sendo essa modificação somente em razão de segurança e melhor itens contra fraude.

*Mércia Gomes é Especialista em Gestão e Direito de Trânsito, Sócia Fundadora da Trânsito Direito – Consultoria e Assessoria em Legislação de Trânsito.

Código de Trânsito Brasileiro teve 33 artigos alterados em 2016

Para especialista, legislação de trânsito permite mais de uma interpretação para uso do celular.

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Imagem Ilustrativa | Shutterstock

Todos os anos, mais de 1,2 milhões de pessoas ao redor do mundo vão à óbito em acidentes de trânsito por razões que vão do excesso de velocidade e falta de uso de itens de segurança à mistura de bebida e direção. No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que completa 19 anos de vigência no próximo dia 22, estão dispostos direitos e deveres aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários e condutores dos veículos em território nacional. Com tópicos sobre infrações, fiscalização e educação viária, a legislação brasileira objetiva uma mobilidade segura e é considerada referência por especialistas.

“Em relação aos principais fatores de risco, a legislação de trânsito brasileira tem se mostrado cada vez mais rigorosa”, declara o Tenente Coronel da Brigada Militar em Porto Alegre, Ordeli Gomes sobre a embriaguez ao volante, a negligência quanto aos itens de segurança e a adoção de altas velocidades. Especialista em gestão e legislação de trânsito, ele enfatiza a importância do art. 165, que considera dirigir sob influência de álcool multa gravíssima, com valor multiplicado por dez (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por doze meses. Conforme o volume etílico e as condições ao dirigir, o motorista pode, ainda, responder pelo crime de trânsito do art. 306, com detenção de seis meses a três anos. “Quanto maior o rigor, mesmo que seja em relação aos valores das multas e ao tempo de suspensão, maior o receio dos condutores em associar bebida e direção”, completa.

Mas esse não é o único marco visualizado pelo especialista no CTB que, em 19 anos de vigência, teve 31 Leis alteradas. “Dessas, pode-se destacar a Lei 11.910/09, que tornou obrigatório o air bag aos veículos produzidos no país ou importados a partir de 1º de novembro de 2014, à qual o CONTRAN acresceu os freios ABS. Com isso, ganhamos muito em segurança no trânsito, o que causou a diminuição dos valores do Seguro DPVAT em 2017, por exemplo, graças à redução do volume de feridos com gravidade”, salienta.

Outra alteração  no CTB aconteceu ano passado, em decorrência da Lei 13.281/16, minirreforma que alterou 33 artigos e acrescentou outros quatro ao Código. “Com ela, há uma nova tentativa de possibilitar a inspeção veicular em centros especializados, a exemplo do que já acontece na França e na Suíça. Hoje, a inspeção depende do contingente de agentes para vistoriar os veículos, portanto, a tecnologia desses centros traria um grande ganho em segurança no trânsito”, relaciona.

A mesma lei discorreu sobre um tema controverso e cada vez mais em voga: o uso indiscriminado do celular. Desde novembro de 2016, há duas possibilidades de autuação nesse sentido. A primeira delas continua a ser infração média (R$ 130,16 e quatro pontos na CNH) aos que fizerem uso do celular, mesmo em viva voz. Já a segunda se aplica aos casos em que o motorista segurar ou manusear o dispositivo, infração considerada gravíssima (R$ 293,47), com sete pontos na carteira. “O legislador perdeu a oportunidade de simplificar a questão e não deixar margem a interpretações, como acabou acontecendo. Mas, aproveito para reiterar a proibição do uso do celular enquanto se dirige, mesmo com o veículo parado em um semáforo. Esse ato é extremamente perigoso, levando a consequências muitas vezes fatais”, enfatiza.

Educação para o trânsito ocupa capítulo integral da legislação

Para o Tenente Coronel, a educação voltada ao trânsito, mesmo que abordada pelo CTB, ainda não é incorporada ao dia a dia das pessoas. “Para se alcançar resultados mais satisfatórios nesse quesito, é essencial que o país coloque em prática o Cap. VI – Da Educação para o Trânsito. Precisamos trabalhar o tema desde a pré-escola até o nível superior, conforme determina a Lei”, salienta. Nesse sentido, ele avalia que grande parte da população peca ao não manifestar interesse em estar mais próxima da legislação de trânsito. “De um modo geral, trânsito passa a ser assunto importante somente quando atinge o usuário de forma direta, como a perda ou lesão grave de algum amigo ou familiar. É fundamental a participação da sociedade, o envolvimento, a cobrança por melhorias na legislação e também na mobilidade urbana”, conclui. Fonte: Perkons.

10 novas resoluções do Contran

Por Julyver Modesto Araújo*

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Publicadas, no Diário Oficial da União de ontem, quarta-feria (11), as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito n. 647 a 656, sendo que 6 delas apenas referendam Deliberações do Presidente do Contran, publicadas recentemente, e outras 3 alteram Resoluções já existentes.

A novidade fica por conta da Resolução n. 654/17, com temas e cronogramas das Campanhas educativas de trânsito para todo o ano de 2017, o que foi uma mudança muito positiva para a educação de trânsito, pois se cumpriu o art 75 do CTB, sem tratar somente da Semana Nacional de Trânsito.

O tema das Campanhas (incluindo para a Semana Nacional, em setembro) foi estabelecido como “Minha escolha faz a diferença no trânsito”, seguindo um mesmo padrão de mensagem educativa genérica dos dois últimos anos.

Também foram determinadas as mensagens que devem constar nas propagandas da indústria automobilística, em cumprimento ao art 77-A a 77-E do CTB:
– Minha escolha faz a diferença no trânsito;
– Escolha viver. Decida pelo trânsito seguro;
– Pela família. Escolha o trânsito seguro;
– Pela vida. Escolha o trânsito seguro.
(Convenhamos que as duas últimas ficaram parecendo frase de impeachment)

No cronograma determinado, destacam-se as ações de apoio, que deverão ocorrer em janeiro, fevereiro e dezembro, ao Programa RODOVIDA, do Governo Federal, o qual tem sido alvo de polêmica pela forma como procurou transmitir a mensagem de que “gente boa também mata”. Na terça (10), inclusive, foi aberto processo no CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, contra a campanha – veja em AQUI.

As Resoluções publicadas são as seguintes:
– 647/17 – referenda Deliberação n. 158/16 (expedição de CSV para basculante);
– 648/17 – referenda Deliberação n. 159/16 (expedição de CSV para veículos com tanque com excesso de peso);
– 649/17 – referenda Deliberação n. 156/16 (autorização prévia para vistoria de veículos sinistrados com média monta);
– 650/17 – referenda Deliberação n. 153/16 (produção e expedição da nova CNH);
– 651/17 – referenda Deliberação n. 154/16 (revoga mudanças nos modelos e especificações do CRV e CRLV);
– 652/17 – altera Resolução n. 446/13 (Regimento interno do Contran);
– 653/17 – referenda Deliberação n. 155/16 (prorroga, novamente, o prazo para realização do Curso de emergência para condutores dos órgãos de Segurança Pública e Forças Armadas – até 31DEZ17);
– 654/17 – aprova o tema e cronograma das Campanhas educativas de trânsito de 2017;
– 655/17 – revoga e substitui a Resolução n. 584/16 (criação do Registro Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE);
– 656/16 – altera a Resolução n. 416/12 (requisitos de segurança para micro-ônibus) – obs.: apesar de ter sido a última a ser publicada nesse DOU, a numeração ficou no ano de 2016, pois foi editada na data de 14DEZ16.

Ressalta-se que, das Deliberações publicadas no final de 2016, faltou referendar a n. 157/16, que altera a Resolução n. 508/14, no tocante à expedição de CSV para veículos de carga que transportem passageiros.

*Julyver Modesto de Araújo que é Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e comentarista do CTB Digital da Perkons.

Contran prorroga prazo para curso especializado de veículos de emergência

Por Julyver Modesto Araújo*

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Publicadas, no Diário Oficial da União de hoje, 29DEZ16, as Deliberações do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito n. 155 e 159/16, versando sobre os seguintes assuntos:

– n. 155/16: prorroga (mais uma vez) o prazo que se encerraria dia 31DEZ16, por mais um ano, para realização do curso especializado de veículos de emergência, para os condutores de veículos pertencentes a órgãos de segurança pública e forças armadas e auxiliares;

– n. 159/16: suspende expedição de Certificado de Segurança Veicular, para concessão de Autorização Especial de Trânsito aos veículos com tanque que excedam os limites de peso, nos termos da Resolução n. 627/16, a qual entra em vigor em 01JAN17.

Obs.: não houve publicação da 156, 157 e 158 (pode ser erro de numeração ou teremos ainda mais novidades).

*Julyver Modesto de Araújo que é Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e comentarista do CTB Digital da Perkons.

Seguro DPVAT fica mais barato em 2017

Quem tem carro pagará R$ 63,69. Para motos, será R$ 180,65. Há ainda cobrança de taxa de R$ 4,15 pela emissão do seguro.

Imagem: Divulgação

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Os valores do seguro obrigatório, o DPVAT, serão reduzidos em 2017. Eles foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (21). Quem tem carro (exceto picape) vai pagar R$ 63,69. Para motocicletas, o valor será de R$ 180,65. O custo pode ser parcelado em até 3 vezes.

Para todas as categorias, será cobrada ainda uma taxa de R$ 4,15 para emissão do seguro para quem optar pelo pagamento em cota única. Quem quiser parcelar o DPVAT pagará a taxa de R$ 9,63.

Também haverá cobrança de imposto sobre operações financeiras (IOF).

Veja a tabela do DPVAT 2017 (sem considerar taxa e imposto):

– Automóveis: R$ 63,69 (era de R$ 101,10)

– Motocicletas: R$ 180,65 (era de R$ 286,75)

– Caminhões e caminhonetes: R$ 66,66 (era de R$ 105,81)

– Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros: R$ 246,23

– Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 152,67

– Ciclomotores de até 50 cilindradas (‘cinquentinhas’): R$ 81,90 (era de R$ 130)

Indenizações

O valor de indenizações não mudou em relação a 2016. Ela é de R$ 13.500 por morte, de até R$ 13.500 por invalidez permanente e de até R$ 2.700 para despesas médicas. Fonte: G1.

Carteiras de habilitação sofrerão mudanças a partir de janeiro

Novo visual evitará falsificações, mas só precisam ser trocadas aquelas com validade expirada.

Imagem: Divulgação

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Por força de resolução divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no último mês de maio,  as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) emitidas a partir janeiro de 2017 serão modificadas e, para evitar falsificações, receberão novas cores e itens de segurança. Contudo, documentos que estiveram dentro da validade não precisarão ser trocados antecipadamente.

Com manutenção da impressão em alto relevo, na tarja constará o mapa do estado em que foi emitida a certificação, mas uma das principais substituições far-se-á  na troca da tinta azul esverdeada no topo do documento atual, acima da foto de identificação do condutor, que passará a ser em preta. Dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), também respaldarão o controle contra fraudes.

Tinta especial

No alto do lado esquerdo, sob o brasão da República, a imagem do mapa do Brasil será impressa com tinta especial de segurança e todo o fundo do documento vai ficar mais amarelado, podendo, com o uso de luz ultravioleta, ser observados elementos gráficos, a exemplo de números. Já os brasões da República impressos só serão perceptíveis com o uso de luz negra.

Uma holografia, na parte inferior da Carteira, com a sigla CNH impressa repetidamente integrará o novo formato, além de novos fios de microletras que também servem para dificultar falsificações.

O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada CNH, o qual permitirá aos agentes de trânsito validara habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Denatran.

Fonte: Itnet.

Brasil gasta mais de R$ 50 bilhões por ano com acidentes de trânsito, alerta OBSERVATÓRIO

Números apresentados para sensibilizar sociedade e gestores marcam o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.

Imagem: Divulgação

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Em tempos de recessão, com recursos cada vez mais escassos, sobretudo no setor público, imagine se o Brasil pudesse construir 28 mil escolas de Educação Básica, a um custo de R$ 2 milhões cada unidade? Cada estado poderia comemorar mais de 1037 escolas para os cidadãos. E se o Governo Federal, em reposta a crise crônica no sistema de saúde, pudesse anunciar recursos par a construção de 1800 novos hospitais para o país, custando R$ 30 milhões cada – o que daria mais de 66 hospitais por estado computando-se os 26 estados e o Distrito Federal? Tudo isso poderia ser realidade se a violência no trânsito não “sequestrasse” todo ano esses recursos para pagar os custos das mortes e tratamentos das vítimas e sequelados nas vias.

E essa conta alta não para aí. O Brasil perdeu com a violência no trânsito em 2014 (último ano com os dados consolidados de mortes no trânsito pelo SUS), 56 bilhões de reais, o correspondente a todo o repasse de recursos do Governo Federal para a região Norte (sete estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), mais estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Se considerarmos os últimos 5 anos de dados disponíveis, esse montante chegaria a quase 250 bilhões de reais, o equivalente a: 125 mil escolas, ou mais de 8 mil hospitais.

Os números de mortes por acidente de trânsito no país são preocupantes e nos levam a crer que o país dificilmente atingirá a meta de redução do número de mortes estabelecida no contexto da Década Mundial de Ações para a Segurança Viária. O gráfico a seguir mostra a evolução no número de mortes no país de acordo com os dados oficiais do Ministério da Saúde.

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PRF realiza Operação Proclamação da República nas rodovias federais da BA

Órgão aproveita o feriado prolongado para realizar campanhas educativas.

Foto: Divulgação | PRE

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A polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza na Bahia a Operação Proclamação da República desde às 00h desta sexta (11). Até o final da próxima terça-feira (15) o policiamento será reforçado em trechos estratégicos das rodovias federais que cortam o Estado.

Para conscientizar os condutores, o órgão vai aproveitar o feriado prolongado para realizar campanhas educativas mostrando que uma conduta mais prudente do motorista vai refletir na redução de acidentes de trânsito. Com o tema “Trânsito seguro é compromisso de todos”, a Operação contará com ações de educação para o trânsito buscando sensibilizar motoristas e passageiros de seus papéis na construção de um trânsito mais seguro.

A fiscalização de embriaguez nas rodovias poderá acontecer a qualquer momento e durante qualquer abordagem. É importante lembrar que, após as mudanças na Lei Seca, não existe mais tolerância para a quantidade de álcool no organismo de quem dirige. Qualquer traço etílico verificado é suficiente para o motorista pagar uma multa de R$ 2.934,70 (novo valor), ter a carteira suspensa e ser impedido de seguir viagem.

Os policiais contarão ainda com o auxílio de etilômetros e radares, entre portáteis e fotográficos, dentre outros equipamentos, além das viaturas operacionais e motocicletas, operando em motopoliciamento.

Fonte: Nucom/ PRF Bahia.

O que poderia ser feito com o dinheiro arrecadado pelo ‘trânsito’ no Brasil?

Segundo estimativa conservadora e simplificada o trânsito movimenta no mínimo cerca de R$ 2,1 trilhões anualmente, diz especialista.

Imagem Ilustrativa

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Todos os dias milhões de pessoas se deslocam para diversas atividades nas  cidades brasileiras. Proporcionar a elas a capacidade de “deslocar-se” é essencial para o acesso ao trabalho, estudo, saúde e lazer — e, sobretudo, direito previsto na Constituição.

Para que as viagens ocorram de modo eficiente, confortável e seguro, é necessária a interação de uma série de elementos (vias, veículos, fiscalização das regras, outros usuários etc), cada qual fazendo sua parte para que o direito de ir não seja acompanhado de um ônus a ele de certa forma inerente — os acidentes no trânsito e, consequentemente, pessoas feridas e mortas. O Brasil tem longo caminho a percorrer quando se trata de segurança viária — ainda temos perto de 44 mil mortes no trânsito anualmente (números oficiais mais recentes, de 2014) e as estatísticas apontam crescimento.

A garantia dos deslocamentos depende de uma série de produtos, recursos e serviços, cuja comercialização gera impostos; ou seja, uma imensa movimentação de dinheiro para os cofres públicos, de modo que o trânsito pode ser visto como enorme “gerador de receita” para municípios, Estados e federação. Segundo estimativa conservadora e simplificada do Observatório Nacional de Segurança Viária, o trânsito movimenta no mínimo cerca de R$ 2,1 trilhões anualmente.

Para chegar a esse montante foi coletada uma série de valores com base em fontes oficiais e feitas algumas estimativas, sempre conservadoras; ou seja: é provável que o valor preciso seja maior. A seguir, um exemplo de cálculo para a estimativa da arrecadação obtida com a venda de gasolina no país, com base em informações de vendas do combustível (fonte: ANP), preço médio do litro e parcela de imposto embutida no preço (base: Instituto Millenium).

Em 2014 foram comercializados no Brasil 44.364.246.808 litros de gasolina. Considerando o preço médio do litro em R$ 3,39, e o percentual de 56,09% de imposto embutido no preço, chega-se à arrecadação estimada de R$ 150.394.796.679,12.

Assim sendo, explicitamos a estimativa de arrecadação gerada com o trânsito: 71,6% provenientes dos combustíveis; 22,7% dos veículos novos; 3,9% do IPVA; 1% do licenciamento; 0,5% das revisões e manutenção; 0,2% dos pneus e lubrificantes e 0,1% de multas aplicadas aos motoristas, num total estimado de R$ 2,1 trilhões.

Para tornar este valor mais palpável, propõe-se um exercício: em termos de investimentos para melhoria dos transportes, o que poderia ser feito com R$ 2,1 trilhões? Utilizando valores médios de custo de construção por quilômetro, algumas alternativas de investimentos seriam:

  1. 21 mil km de metrô – como base de comparação, a rede de metrô de São Paulo possui apenas cerca de 80 km.

  2. 70 mil km de corredores exclusivos de BRT (Bus Rapid Transit). Como base de comparação, em todo o mundo existem cerca de 5 mil km de corredores BRT.

  3. 350 mil km de ferrovias. Como base de comparação, a malha ferroviária dos Estados Unidos, a maior do mundo, possui pouco mais de 200 mil km.

  4. 1.000.000 km de rodovia — cinco vezes a extensão de rodovias pavimentadas no Brasil.

  5. 14.000.000 km de hidrovias — muito mais do que a extensão de rios potencialmente navegáveis do Brasil (de aproximadamente 30 mil km). Leia o artigo do prof. Jorge Tiago Bastos, doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade de São Paulo (USP) e Universit Hasselt (Bélgica), publicado pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária

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