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:: ‘DENATRAN’

Motoristas habilitados poderão ser dispensados de biometria no TRE

TSE e Denatran vão compartilhar dados biométricos.

Imagem Ilustrativa

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Os motoristas habilitados poderão ser dispensados da coleta da biometria ao fazerem o recadastramento nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE). A informação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após uma assinatura de termo de autorização entre o tribunal, o Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que vai permitir o compartilhamento de dados biométricos.

O objetivo é evitar que se tenha o retrabalho de fazer a biometria nos condutores, já que todos passam por esse processo nos Detran’s. “Em princípio, feita a integração entre as bases do TSE e do Denatran, os eleitores que ainda não realizaram o cadastramento biométrico, ao chegarem ao cartório eleitoral, poderão ser dispensados da coleta biométrica, realizando apenas a atualização de seus dados biográficos e, talvez, uma validação de uma de suas digitais”, explicou o TSE, por e-mail.

De acordo com o TSE, ainda não há um prazo para que isso seja estabelecido. O Denatran tem cerca de 60 milhões de dados biográficos e biométricos de condutores habilitados em todo país.

Segundo o TSE, a tendência é que as bases sejam sincronizadas para aumentar a segurança da identificação do cidadão.

De acordo com o TRE-Bahia, o número de baianos que já fizeram o cadastramento biométrico é de 1.405.481, que representa 46,85% da meta estabelecida pelo TSE para 2017. O objetivo é fazer a biometria de 3 milhões de eleitores. Fonte: Correio 24 horas.

Portaria do Denatran regulamenta curso de agente de trânsito

Por Julyver Modesto Araújo*

Imagem Ilustrativa - Arquivo Blog Transitar

Imagem Ilustrativa – Arquivo Blog Transitar

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, sexta-feira (02), uma Portaria do Departamento Nacional de Trânsito, que, finalmente, regulamenta no Brasil o Curso de Agente de Trânsito (até a presente data, não havia formação mínima obrigatória, por incrível que pareça).

O Curso, de 200 h/a, deverá ser ministrado por órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito ou por Instituições devidamente autorizadas e credenciadas.

As matérias são as seguintes:
I) Legislação de trânsito;
II) Engenharia de Tráfego e Sinalização da via;
III) Legislação de trânsito aplicada;
IV) Ética e Cidadania;
V) Psicologia aplicada;
VI) O papel educador do agente;
VII) Língua portuguesa;
VIII) Operação e Fiscalização de Trânsito;
IX) Prática operacional;
(os módulos I, II, IV, VI e VII poderão ser realizados na modalidade a distância).

Além da formação, os agentes serão obrigados a fazerem o Curso de atualização a cada 3 anos, com carga horária de 32 h/a.

A Portaria n. 94/17 entra em vigor daqui a 180 dias e ainda ficam reconhecidos outros Cursos realizados por Instituições até 180 dias após o Denatran divulgar os critérios para o seu credenciamento.

VALE LEMBRAR QUE O DINHEIRO ARRECADADO COM MULTAS DE TRÂNSITO PODE SER UTILIZADO COM ESTA FINALIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO DO CONTRAN N. 638/16.

*Julyver Modesto de Araújo é Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e comentarista do CTB Digital da Perkons.

Educação para o trânsito: Desafios e responsabilidades

Por Nelson Piôto*

Imagem Ilustrativa

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Volto a refletir sobre a obrigatoriedade de implementação da educação para o trânsito nas escolas regulares.

A Portaria 147/2009 do DENATRAN, que apresenta as Diretrizes Nacionais para a Educação para o Trânsito no Ensino Fundamental, confirma que a Lei 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – determina a implementação da educação para o trânsito em todos os níveis de ensino (educação infantil, ensinos: fundamental, médio e superior).

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que passou a vigorar a partir de 22 de janeiro de 1998, (…) traz um capítulo exclusivo à educação, determinando, entre outros aspectos, a implementação da educação para o trânsito em todos os níveis de ensino. (Portaria DENATRAN 147/2009, pag.1) (grifo nosso).

Desde 22 de janeiro de 1998, portanto há 19 anos, há uma lei, em obediência à qual, as escolas de qualquer nível deveriam estar trabalhando a educação para o trânsito. Por que isso não está acontecendo? Ou, colocando de outra forma: Existem leis que não precisam ser cumpridas?

Insisto neste assunto porque todos os pesquisadores que estudam “o trânsito” em busca de soluções para a violência que nele impera afirmam: Esse problema só terá solução quando, através da educação, for possível mudar a atual cultura de que o carro tem prioridade sobre a vida e que respeitar leis não é obrigação. Assim, apesar do CTB, das resoluções do Conselho Nacional do Trânsito, da “lei seca” e outras, condutores dirigem após beber – e matam – outros avançam sinais, ou não respeitam as faixas de pedestres, ou trafegam na contramão, ou em velocidade acima da permitida – e matam.

Mas como mudar essa cultura através da educação escolar se as escolas responsáveis por isso não cumprem a lei? E não se vê qualquer autoridade a obrigar que a lei seja cumprida.

Olha que o DENATRAN, e não o MEC foi o que se preocupou em estabelecer diretrizes curriculares, para que as escolas tenham base para trabalhar nesse assunto.

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Carteiras de habilitação sofrerão mudanças a partir de janeiro

Novo visual evitará falsificações, mas só precisam ser trocadas aquelas com validade expirada.

Imagem: Divulgação

Imagem: Divulgação

Por força de resolução divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no último mês de maio,  as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) emitidas a partir janeiro de 2017 serão modificadas e, para evitar falsificações, receberão novas cores e itens de segurança. Contudo, documentos que estiveram dentro da validade não precisarão ser trocados antecipadamente.

Com manutenção da impressão em alto relevo, na tarja constará o mapa do estado em que foi emitida a certificação, mas uma das principais substituições far-se-á  na troca da tinta azul esverdeada no topo do documento atual, acima da foto de identificação do condutor, que passará a ser em preta. Dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), também respaldarão o controle contra fraudes.

Tinta especial

No alto do lado esquerdo, sob o brasão da República, a imagem do mapa do Brasil será impressa com tinta especial de segurança e todo o fundo do documento vai ficar mais amarelado, podendo, com o uso de luz ultravioleta, ser observados elementos gráficos, a exemplo de números. Já os brasões da República impressos só serão perceptíveis com o uso de luz negra.

Uma holografia, na parte inferior da Carteira, com a sigla CNH impressa repetidamente integrará o novo formato, além de novos fios de microletras que também servem para dificultar falsificações.

O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada CNH, o qual permitirá aos agentes de trânsito validara habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Denatran.

Fonte: Itnet.

Justiça libera aplicação de multas por farol desligado em rodovia sinalizada

Ministério das Cidades notificou órgãos locais sobre novo entendimento. Em novembro, o valor da multa deve subir para para R$ 130,16.

Imagem: Reprodução | TV Globo

Imagem: Reprodução | TV Globo

Órgãos de trânsito de todo o país estão autorizados a retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara sobre o assunto. Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos locais nesta quarta-feira (19).

Na prática, isso significa que as multas podem ser aplicadas sempre que não houver “ambiguidade” sobre a necessidade do farol – nas estradas em área rural, e nos trechos urbanos que estiverem devidamente sinalizados, por exemplo. Alguns órgãos, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), já retomaram a fiscalização.

Em 2 de setembro, a Justiça suspendeu a cobrança sob o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que compõem a malha urbana. A decisão não anulou as multas que já tinham sido aplicadas.

A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.

As informações são do G1.

Multas de trânsito poderão ter desconto de 40%. Entenda

O futuro Sistema de Notificação Eletrônica quer garantir a efetiva notificação, além de diminuir custos de impressão e envio.

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Sistema incluirá um link para que o cidadão possa recorrer da notificação.

Motoristas de todo o país terão a opção de receber as notificações de trânsito por meio eletrônico. Aqueles que optarem pelo Sistema de Notificação Eletrônica terão desconto de 40% sobre o valor original da multa. Atualmente, o valor de benefício para pagamento antes do vencimento é de 20%. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi publicada na última quinta-feira (8) no Diário Oficial da União e entra em vigor a partir de o1 de novembro.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai desenvolver, padronizar, organizar, manter e fazer a gestão do sistema eletrônico, que será acessado por meio de um site autônomo. O órgão ainda definirá se a comunicação da multa ao condutor será por e-mail, mensagem SMS ou outros mecanismos de comunicação via internet. No entanto, não há nenhum prazo especificado para entrar em operação efetiva.

O novo sistema incluirá um link para que o cidadão possa recorrer da notificação, bem como solicitar a transferência dos pontos para outro condutor, nos moldes do que já é feito no modelo atual.

Em nota, o Ministério das Cidades afirmou que a medida visa garantir que o cidadão seja efetivamente notificado da autuação. Além disso,  a implementação do sistema eletrônico tem o objetivo de reduzir os custos com o envio de documentos impressos e a diminuir ao uso de papel.

Os condutores deverão optar por manter o modelo original de notificação, via correios ou aderir ao novo método de notificação eletrônica, escolha que implicará no não recebimento do documento imprenso. Com informações de O Tempo e Auto Esporte.

Brasil: habilitação para ‘cinquentinhas’ é adiada para novembro

Denatran justifica decisão, apontando para últimas alterações no CTB.

Cinquentinha

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Quem apostou que o prazo para a habilitação das “cinquentinhas” seria prorrogado, outra vez, acabou acertando.

O Departamento Nacional de trânsito, o Denatran, divulgou no final da tarde de ontem, quinta (02), que a exigência está adiada para 03 de novembro. O órgão justificou a decisão, mais uma para seu paiol de polêmicas, apontando as alterações promovidas na Legislação pela Lei 13.281. No último mês de março o Contran – Conselho Nacional de Trânsito, havia determinado que a fiscalização começaria, como de fato começou em alguns estados, na quarta-feira (01).

A exigência da ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotores, se tornou um desafio para as pessoas que preferem as “cinquentinhas”, veículos de duas ou três rodas de até 50cc. Por um lado, alguns Detrans dizem que não houve procura, já os condutores reclamam que não encontram onde fazer o curso. De fato, as autoescolas tem prazo até 26 de agosto para oferecerem o serviço, “isso foi incoerente por parte das autoridades” comentou um leitor do blog, inconformado por não conseguir tirar sua ACC na Região Sudoeste da Bahia.

Até o fim de abril, segundo o Denatran, havia apenas 711 ACCs emitidas no país.

A “Lei dos Motoristas” e a polêmica sobre o exame toxicológico

Por Mércia Gomes*

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Desde 2 de março passou a ser exigido aos motoristas com categorias C, D e E na renovação e mudança de categoria, o exame toxicológico previsto na legislação (de larga janela de detecção, que acusa o consumo de drogas no período de 90 dias), o qual deve ser feito por laboratórios credenciados pelo Denatran. Destaca – se que tão somente seis laboratórios localizados no Rio e São Paulo realizam o exame, que por sua vez, o custo é extremamente alto para o profissional ou empregador, ademais, o procedimento é moroso, assim sendo ocasionando aos profissionais, ausência em retornar ao trabalho, pois sem o resultado não há renovação e nem adição de categoria.

O impasse gerado pela exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais já provocou o bloqueio de 3.263 Carteiras Nacionais de Habilitação no Rio Grande do Sul. Além de DETRANS de 13 Estados estarem se socorrendo do judiciário para não incorrer em lacuna, já que impossível praticarem o que encontra – se tipificado na Lei 13.103/2015 em razão de não estrutura nacional para cada Estado cumprir, ou seja, ausência de laboratórios credenciados.

Após o estabelecido e com a vigência da Lei  em 2 de março, deu – sê com a devida fiscalização, o bloqueio dos processos de habilitação, assim sendo, o Contran imputou a imediata restrição ao direito de dirigir dos condutores nas categorias em apreço, o que está impactando seriamente na vida dos profissionais, trazendo prejuízos não só a vida dos mesmos, como a família toda e seu sustento, além da sociedade, uma vez que o transporte de cargas e passageiros será afetado em todo território nacional.

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Comissão do Senado analisa projeto que altera regulamentação para instrutores de trânsito

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Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto (PLS 289/2010) que altera a regulamentação da atividade de instrutor de trânsito. A mudança proposta enfrenta a oposição de representantes dos instrutores e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O projeto teve pedido coletivo de vista e deve voltar a ser discutido na próxima reunião da comissão. Se for aprovado, será enviado para votação na Câmara dos Deputados.

Mulheres: estatisticamente melhores na prevenção de acidentes

Por Mércia Gomes*

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Destaca – se que em 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.

Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o “Dia Internacional da Mulher”, em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Ainda, devemos destacar a Senhora Alemã Bertha Bens como a percussora, primeira a conduzir veículo em 1885, ela era de origem alemã, em destaca, observa –s e que não desde então as mulheres passaram a conduzir veículos, o que causou grande impacto, porém, atualmente são as mais sensatas e prudentes, comprovado estatisticamente que os menores índices de acidentes são pelas mulheres.

Vale destacar que o ditado popular “Mulher no volante, perigo constante”, não tem mais sentido. Os dados fornecidos por pesquisas, em todo o país, revelam que as mulheres no trânsito têm se mostrado mais prudentes, gentis, cuidadosas e prevenidas no volante do que os homens. Confira, agora, em detalhes o porquê destas estatísticas. Acompanhe:

Habilidade durante a condução

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